Termos de uso
Última atualização: 5 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o uso do site EU Leilão, oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]("EU Leilão", "nós"). Ao criar uma conta ou assinar, você ("usuário") concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.
1. O que é o EU Leilão
O EU Leilão é um buscador e agregador de informações sobre leilões judiciais e extrajudiciais publicados por leiloeiros oficiais. Organizamos dados como descrição, avaliação, lance mínimo, datas das praças e histórico de preço, e indicamos o link para o site oficial do leiloeiro.
Não somos leiloeiros, não intermediamos a venda, não recebemos lances nem pagamentos pelos bens e não temos relação com comitentes, exequentes ou executados. Toda participação em leilão acontece no site e sob as regras do leiloeiro e do edital.
2. Origem dos dados
As informações dos lotes são obtidas de fontes públicas: editais e páginas dos leiloeiros publicadas na internet, consultadas periodicamente de forma automatizada e respeitosa (com limite de frequência e respeito às instruções técnicas dos sites).
Dados pessoais eventualmente presentes em editais (por exemplo, nomes de partes de processos) são tratados conforme a Política de privacidade. Quem quiser pedir a remoção ou correção pode usar o canal de remoção.
3. Isenção de responsabilidade sobre as informações
As informações são de responsabilidade dos leiloeiros que as publicam. Elas podem conter erros, estar incompletas ou mudar a qualquer momento (adiamento, suspensão, cancelamento, alteração de valores ou datas).
Antes de dar qualquer lance, o usuário deve ler o edital e confirmar todas as condições no site oficial do leiloeiro: débitos, comissão, estado do bem, ocupação de imóveis, forma de pagamento e retirada. O EU Leilão não garante a exatidão, a atualidade ou a disponibilidade dos dados e não se responsabiliza por decisões tomadas com base neles. Nada no site é recomendação de investimento.
4. Conta, teste grátis e sessão
Para acessar buscas, preços e detalhes é preciso criar uma conta pessoal, com e-mail verificado ou login do Google. Cada pessoa tem direito a um teste grátis de 7 dias, que começa no primeiro acesso com e-mail verificado e não exige cartão.
A conta é pessoal e intransferível e fica ativa em um dispositivo por vez: ao entrar em outro aparelho, a sessão anterior é encerrada. Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
5. Uso permitido
O acesso é para uso pessoal. É proibido:
- copiar, extrair ou coletar dados em massa por robôs, scripts, raspagem ou qualquer meio automatizado;
- revender, redistribuir ou publicar o conteúdo do EU Leilão;
- compartilhar a conta com terceiros ou tentar burlar limites de uso e mecanismos de segurança;
- criar contas em série para obter novos testes grátis.
Em caso de violação, a conta pode ser suspensa ou bloqueada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Para contestar, escreva para contato@euleilao.com.br.
6. Assinatura, preço e cobrança
O plano EU Leilão Mensal custa R$ 29,90 por mês (ou o valor exibido na contratação), com renovação automática mensal até o cancelamento. A cobrança é feita no cartão de crédito ou por Pix Automático, por meio da Efí S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central.
O valor contratado é mantido na sua assinatura. Eventual reajuste para assinantes atuais será comunicado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, com a opção de cancelar sem custo.
Se uma cobrança for recusada, tentaremos novamente e avisaremos por e-mail; o acesso é mantido por um período de carência de 3 dias e depois suspenso até a regularização.
7. Cancelamento e arrependimento
Você pode cancelar a qualquer momento em Minha conta. Nos primeiros 7 dias da primeira assinatura, o valor é devolvido integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois disso, não há novas cobranças e o acesso continua até o fim do período pago. Veja Cancelamento e reembolso.
8. Disponibilidade e mudanças
Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (inclusive dos sites dos leiloeiros). Podemos alterar funcionalidades e estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site.
9. Contato e foro
Dúvidas e reclamações: contato@euleilao.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.