Política de privacidade

1. Dados que coletamos de você

• Conta: nome, e-mail, foto (se usar o Google), data de criação e de último acesso.
• Assinatura: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento e endereço de cobrança, exigidos pela instituição de pagamento. Não armazenamos o número do cartão: ele é criptografado no seu navegador e enviado diretamente à Efí.
• Uso e segurança: páginas e lotes acessados, endereço IP, navegador e horários, para prevenir fraude, abuso e coleta automatizada, e para manter a sessão única.

2. Para que usamos e bases legais

• Prestar o serviço e gerenciar a assinatura — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrança, emissão de comprovantes e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção a fraude e antirraspagem — legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, g).
• Comunicações sobre a conta e a cobrança — execução de contrato.

3. Dados públicos dos editais

Os lotes exibidos vêm de editais e páginas publicados pelos próprios leiloeiros, por exigência legal de publicidade dos leilões. Esses documentos podem conter dados pessoais de terceiros (por exemplo, nomes de partes de processos judiciais).

Tratamos esses dados de acesso público respeitando a finalidade e a boa-fé que justificaram sua publicação (art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD), exibindo-os apenas a usuários com conta, sem indexação em buscadores. O titular pode pedir a remoção ou correção pelo canal de remoção.

4. Com quem compartilhamos

• Efí S.A. — processamento de pagamentos (cartão e Pix Automático).
• Google (Firebase Authentication) — login e verificação de e-mail.
• Cloudflare — proteção contra robôs (Turnstile) e segurança do site.
• Provedores de hospedagem e de envio de e-mail, sob contrato e apenas para operar o serviço.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Dados da conta: enquanto ela existir. Ao excluir a conta, ela é encerrada (o login deixa de existir e os dados deixam de ser usados no serviço), e os registros da conta e de cobrança são mantidos para cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, art. 16) — os de cobrança, pelo prazo da legislação fiscal (em geral, 5 anos); registros de acesso, por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e eliminação dos dados (art. 18 da LGPD).

A exclusão da conta pode ser feita por você mesmo em Minha conta. Para os demais pedidos, escreva para contato@euleilao.com.br ou use o canal de remoção. Respondemos em até 15 dias.

7. Segurança e cookies

Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e registro de atividades. Usamos apenas armazenamento local e cookies essenciais (login e sessão); não usamos cookies de publicidade.

8. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados: [NOME DO ENCARREGADO], e-mail contato@euleilao.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).